Vistos

Vistos na França

faixa decorativa concedendo um visto
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A Direção-Geral de Estrangeiros na França é responsável pelas políticas públicas relativas à emissão de vistos em nome do Ministério do Interior. Ela exerce essa função em conjunto com a Direção de Franceses no Exterior e Administração Consular, que está vinculada ao Ministério da Europa e dos Negócios Estrangeiros.

Uma responsabilidade compartilhada entre dois ministérios.

Na França, a política de emissão de vistos é uma responsabilidade compartilhada entre o Ministério da Imigração e o Ministério das Relações Exteriores.

A distribuição das missões entre os dois ministérios foi especificada no decreto nº 2008-1176, de 13 de novembro de 2008, relativo às responsabilidades dos chefes de missões diplomáticas e dos chefes de postos consulares em matéria de vistos.

Este decreto distingue entre instruções gerais e instruções específicas relativas a vistos:

  • As “instruções gerais”, relativas à aplicação do regulamento e à descrição dos procedimentos, são estabelecidas pelo ministro responsável pela imigração, após consulta ao ministério responsável pelos Negócios Estrangeiros.
  • As “instruções especiais” relativas a pedidos individuais de visto são da competência geral do ministério responsável pela imigração, exceto em três categorias, que são tratadas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Estas três categorias específicas dizem respeito a:

  • Vistos solicitados por titulares de passaporte diplomático, passaporte de serviço, passaporte oficial, passaporte especial ou laissez-passer emitido por uma organização internacional.
  • vistos relacionados a procedimentos de adoção internacional
  • Vistos relativos a casos individuais abrangidos pela política externa francesa, embora esses casos devam ser submetidos a consulta com o ministério responsável pela imigração.

O Decreto nº 2012-771, de 24 de maio de 2012, atribui esses mesmos poderes ao Ministério do Interior, que adquiriu essa competência após a extinção do Ministério da Imigração, Integração, Identidade Nacional e Desenvolvimento Solidário.

Tudo o que você precisa saber sobre a política de vistos na França.